ANATEL - Dá aval para transferência de direitos de Satélite da Star One para a Claro,confira! - 20/04/2018
A Anatel publicou, nesta quinta-feira (19), a anuência prévia para a transferência de todos os direitos de exploração de satélite brasileiro, compreendendo as posições orbitais e radiofrequências associadas, conferidos à Star One para a Claro. A decisão, que saiu por meio de circuito deliberativo, é mais um passo para a reorganização societária “interna corporis” a ser promovida no grupo, que inclui também a Embratel e a NET.
A anuência prévia tem validade pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, mas está condicionada ao recolhimento do preço público devido pela transferência dos direitos de exploração de satélite brasileiro, conforme estabelecido em regulamento da agência. Depende ainda da comprovação de regularidade fiscal das empresas.
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